Política de Privacidade e Proteção de Dados

O SEFIA valoriza a privacidade e segurança dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como os dados são tratados durante a utilização da plataforma, incluindo a utilização da aplicação móvel, funcionalidades de deteção de fraudes, análise inteligente de SMS, monitorização de chamadas e participação na comunidade de segurança contra fraudes.

O tratamento dos dados é realizado de acordo com os princípios de segurança, transparência e minimização de dados previstos na legislação aplicável da República de Angola.

1. Compromisso do SEFIA com a Privacidade

O SEFIA foi desenvolvido para proteger utilizadores contra fraudes telefónicas e digitais. O sistema recolhe apenas dados necessários para fornecer proteção contra ameaças.

• O SEFIA não vende dados pessoais.
• O SEFIA não utiliza dados dos utilizadores para publicidade.

2. Dados Tratados pelo SEFIA

Dados de Cadastro

Quando cria a sua conta, o SEFIA recolhe:

• Nome completo
• Número de telefone
• Género
• Palavra-passe (armazenada de forma segura através de mecanismos de proteção)
• Data de criação da conta

Finalidade:

• Criar e gerir a sua conta do utilizador
• Permitir autenticação e recuperação de acesso
• Associar denúncias e consultas realizadas por si

Dados de Denúncias

Quando denuncia uma fraude, podem ser tratados os seguintes dados:

• Número telefónico denunciado
• Tipo de fraude identificado:
  • Burla
  • Falso banco
  • Falso emprego
  • Falso prémio
  • Falso suporte técnico
  • Spam
  • Outros tipos identificados futuramente
• Descrição fornecida pelo utilizador
• Data da denúncia

Importante: Os números armazenados pelo SEFIA são exclusivamente números denunciados pela comunidade. O SEFIA NÃO armazena nem cria uma base de dados com os números pessoais dos utilizadores.

3. Tratamento de SMS através de Inteligência Artificial

O utilizador pode conceder permissão para análise automática de SMS. Quando uma SMS é recebida, o sistema pode realizar uma leitura momentânea do conteúdo para análise de segurança. A mensagem é analisada por Inteligência Artificial para identificar padrões de fraude, phishing ou mensagens suspeitas.

Após a análise, a IA retorna imediatamente um resultado, por exemplo:

• "Mensagem segura"
• "Possível tentativa de fraude"
• "Ignorar esta mensagem"

O SEFIA NÃO ARMAZENA AS SMS DOS UTILIZADORES. O conteúdo das mensagens é utilizado exclusivamente durante o processo automático de análise de segurança.

4. Monitorização de Chamadas e Alertas de Segurança

O utilizador pode autorizar permissões para monitorização de chamadas. O objetivo é identificar chamadas provenientes de números classificados como suspeitos. Quando uma chamada suspeita é identificada, o utilizador pode receber uma notificação preventiva.

Exemplo: "Este número foi reportado por outros utilizadores do SEFIA."

O SEFIA não grava chamadas telefónicas e não armazena o conteúdo das conversas.

5. Informações do Dispositivo

Podem ser tratados dados técnicos necessários para o funcionamento, segurança e melhoria da aplicação:

• Modelo do dispositivo
• Sistema operativo
• Versão da aplicação
• Outras informações técnicas necessárias para funcionamento e segurança

6. Dados que NÃO são Armazenados pelo SEFIA

O SEFIA NÃO ARMAZENA:

• SMS pessoais dos utilizadores
• Conteúdo das conversas telefónicas
• Gravações de chamadas
• Lista completa de contactos do telefone
• Número pessoal utilizado para criar a conta como número denunciado
• Dados bancários ou informações financeiras

7. Como Protegemos os Dados

O SEFIA implementa múltiplas camadas de segurança para proteger os seus dados:

• Comunicação segura utilizando HTTPS/TLS
• Proteção das credenciais através de algoritmos de encriptação modernos
• Controlo de acesso interno restritivo
• Monitorização de segurança contínua
• Separação entre identidade do utilizador e denúncias públicas

Quando uma denúncia é apresentada de forma anónima, outros utilizadores não conseguem identificar quem realizou a denúncia.

8. Partilha de Dados

O SEFIA pode utilizar dados estatísticos e informações agregadas para:

• Melhorar os mecanismos de deteção
• Identificar tendências de fraude
• Produzir alertas de segurança

O SEFIA nunca partilhará:

• Dados pessoais dos utilizadores
• SMS privadas
• Conteúdo de chamadas

Caso exista obrigação legal, os dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes conforme legislação aplicável.

9. Direitos do Utilizador

Como utilizador do SEFIA, pode:

• Consultar os seus dados pessoais
• Atualizar informações da sua conta
• Solicitar eliminação da conta
• Retirar permissões concedidas à aplicação

10. Consentimento e Permissões da Aplicação

Ao instalar e utilizar a aplicação SEFIA, o utilizador compreende e aceita que poderá conceder permissões necessárias para funcionamento das funcionalidades de proteção, incluindo:

• Leitura temporária de SMS para análise automática contra fraude
• Monitorização de chamadas para identificação preventiva de números suspeitos
• Envio de notificações de segurança

As permissões podem ser desativadas pelo utilizador nas configurações do dispositivo.

11. Retenção de Dados

• Dados da conta permanecem enquanto a conta estiver ativa
• Denúncias permanecem enquanto forem relevantes para proteção da comunidade
• Dados temporários utilizados pela IA para análise de SMS não são armazenados

Ao utilizar o SEFIA, o utilizador confirma que compreende e aceita o tratamento dos dados descritos nesta Política de Privacidade, permitindo que a plataforma cumpra a sua missão de criar comunicações mais seguras para todos.